Mudanças na lei, entretanto, não devem gerar novas receitas para empresas contábeis
São Paulo, agosto de 2023 – Aprovada na Câmara dos Deputados, a Reforma Tributária, representada pela PEC 45/2019, deve provocar alta estimada de 100% na demanda para o setor de Business Process Outsourcing (BPO) em decorrência das mudanças no sistema tributário. A avaliação é de Carmem Granja, diretora de expansão da Associação Brasileira de Provedores de Serviços de Apoio às Empresas (Abrapsa).
“Com o objetivo de simplificar a tributação sobre o consumo, substituindo cinco tributos atuais por dois novos, a reforma certamente vai impulsionar todos os clientes corporativos a buscarem as melhores opções na nova legislação. Nossa demanda certamente vai dobrar, mas é bom frisar que dificilmente as empresas terão novas receitas por conta disso, já que a adequação contábil é uma das bases da prestação de serviços do BPO ”, diz Carmem Granja, que também é sócia da JF Granja Contabilidade.
Ela ressalta que a PEC ainda será votada, neste semestre, pelo Senado e que poderá passar por novas alterações e ajustes, podendo afetar o cronograma e os detalhes da implementação. As alíquotas específicas para cada imposto envolvido na reforma também serão definidas posteriormente, por meio de leis complementares, levando em consideração diversos aspectos e discussões ainda em curso.
Nesse cenário, a alta na demanda não é esperada de imediato, já que a implementação da reforma também ocorrerá de forma gradual. “O cronograma aprovado pelos deputados estabelece a aplicação de uma alíquota única de teste para os novos impostos a partir de 2026. Em 2027, a nova Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços, a CBS, entrará em vigor, substituindo o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). No ano seguinte, em 2028, será a vez da unificação dos impostos estaduais e municipais no novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)”, afirma a especialista.
Ela acrescenta que, entre 2029 e 2032, as alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS) serão reduzidas gradualmente, com a implementação completa do novo IBS prevista para 2033. Para elucidar como a reforma tributária pode afetar o segmento de BPO, Carmem destaca os pontos mais frequentes apontados pelos profissionais contábeis:
1. Mudanças nas leis fiscais:
A reforma tributária implicará em alterações nas leis fiscais existentes, exigindo que os contadores se familiarizem com as novas leis, regulamentos e regras tributárias. Eles precisarão se atualizar constantemente para garantir que estejam cumprindo as obrigações fiscais de seus clientes.
2. Complexidade adicional:
Reformas tributárias podem introduzir maior complexidade ao sistema tributário, tornando o cumprimento das obrigações fiscais mais complicado. Os contadores precisarão ser diligentes em sua análise e interpretação das leis tributárias para garantir a conformidade adequada.
3. Planejamento tributário:
Com as mudanças, surgirão novas oportunidades e estratégias de planejamento tributário. Os contadores deverão orientar seus clientes sobre como otimizar sua situação tributária e identificar as melhores opções para cada caso.
4. Revisão de processos e sistemas:
A reforma tributária exigirá que os contadores revisem e atualizem seus processos internos e sistemas de contabilidade para garantir a conformidade com as mudanças legislativas.
5. Necessidade de especialização:
Com a reforma tributária, pode haver uma demanda maior por contadores especializados em áreas fiscais específicas, considerando possíveis incentivos fiscais para setores particulares.
Sobre a Abrapsa
Fundada em 2006, a Associação Brasileira de Provedores de Serviço de Apoio Administrativo (Abrapsa) reúne empresas de destaque no segmento com o interesse comum de promover o Business Process Outsourcing (BPO) no Brasil. O BPO, ou terceirização de processos de negócios, é uma estratégia de adoção de serviços terceirizados em áreas como gestão, tecnologia, contabilidade, folha de pagamento, apuração de impostos, fiscal, entrega de obrigações acessórias, financeiro, entre outras, para aumentar o desempenho empresarial, fomentar a colaboração, reduzir riscos e incrementar a transparência. A entidade sem fins lucrativos reúne as principais empresas de serviços, apoio e gestão para terceiros na execução de processos de negócios de suporte para as áreas administrativa, financeira e de recursos humanos no País.
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